Consensys enfrenta a SEC de Trump
A empresa de blockchain por trás da MetaMask, a Consensys, recentemente manifestou sua oposição às alterações regulatórias propostas pela SEC relativas à definição de “exchange” no contexto da regulamentação de ativos digitais.
Essa posição foi tomada enquanto a Comissão busca expandir seu alcance aos protocolos DeFi, considerados “sistemas de negociação” sob sua jurisdição. Ela solicita um encontro com a nova equipe “Task Force“, criada pela administração Trump, para avançar nessa regulamentação.
Numa carta endereçada à equipe cripto da SEC e também publicada em sua conta X, William C. Hughes, conselheiro geral da Consensys, apresenta vários argumentos sólidos para justificar a retirada dessas emendas. Em primeiro lugar, ele explica que a nova definição proposta excede em muito o que o Congresso dos EUA havia originalmente previsto na lei de exchanges de 1934. De fato, ela visa abranger plataformas como os protocolos DeFi, cujas ferramentas são utilizadas passivamente por negociadores para negociar e celebrar contratos.
Além disso, Hughes destaca que essas mudanças violam os princípios da lei de procedimento administrativo (APA), pois a SEC não considerou os pontos levantados durante as consultas públicas de 2022. Estes indicavam que os protocolos descentralizados teriam dificuldade em cumprir os requisitos operacionais da Comissão, sugerindo uma intenção de proibir esses projetos nos EUA.
Um perigo para o ecossistema blockchain
O conselheiro jurídico da Consensys também destaca a falta de uma análise custo-benefício adequada, que não mediu o impacto real dessas mudanças em todo o ecossistema blockchain. “O número de entidades afetadas está subestimado”, afirma, mencionando potencialmente centenas, ou até milhares de projetos impactados.
Por fim, a Consensys considera que as emendas propostas violam o primeiro e quinto amendamento da Constituição americana. De fato, elas buscariam cobrir de forma “inapropriada” qualquer “comunicação entre partes com interesse comercial“, sem esclarecer termos-chave como “protocolos de comunicação” ou o “nível de causalidade exigido“.
Frente a esses argumentos contundentes, a Consensys insta a equipe cripto da SEC a abandonar essas mudanças regulatórias, consideradas excessivas e capazes de prejudicar a inovação descentralizada nos EUA.
Para concluir, a mudança de rumo na SEC pode abrir espaço para discussões. Vale lembrar que a SEC suspendeu os processos contra a Binance e o Coinbase, duas das maiores exchanges do setor. O conselheiro da Consensys apela ao diálogo. O futuro do blockchain nos EUA será certamente decidido nos próximos meses.
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